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Tag: PL 2830/2025

Senador Jorge Kajuru apresenta projeto que endurece a pena para quem fizer apologia a crimes ou criminosos. A proposta eleva a punição de até seis meses para até quatro anos de prisão, com foco no combate à incitação online.

Projeto de lei propõe aumento de pena para apologia a crimes e criminosos

22/07/2025 - 18:29

A apologia a crimes ou criminosos poderá ser punida com mais rigor no Brasil. É o que propõe o Projeto ...

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