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Tag: #PEC18

A PEC 18 de 2025, prioridade do governo para a segurança pública, deve ter relatório apresentado nesta semana e pode ser votada ainda este ano. Senado também analisa indicação de Jorge Messias ao STF e o PL Antifacção.

PEC da Segurança Pública deve ter relatório apresentado esta semana

01/12/2025 - 10:19

A principal aposta do governo federal para enfrentar a crise na segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...

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