MP que dispensava motoboys e mototaxistas de autorização de trânsito perde validade
A Medida Provisória 1.360/2026, que retirava algumas exigências para o trabalho de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, perdeu a ...
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A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão judicial que considerou inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi na capital. ...
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei 18.156, que concede às prefeituras paulistas autonomia para proibir ...
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