Câmara cria comissão da PEC da maioridade penal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta segunda-feira (6) a criação da comissão especial que vai ...
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CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade ...
CCJ adia novamente votação da PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez, na última ...
Redução da maioridade penal divide opiniões em debate na Assembleia Legislativa do Espírito Santo
A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro do debate público durante reunião da Comissão de Segurança ...