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Tag: lei eleitoral

O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa para 8 anos. Medida limita efeitos em condenações múltiplas e mantém regra mais rígida para crimes graves.

Lula sanciona lei que reduz prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa para 8 anos

30/09/2025 - 15:31

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que altera a Lei da Ficha Limpa (Lei ...

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