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Tag: #FilhosAdotivos

Projeto de lei apresentado no Senado prevê multa para quem divulgar condição de filho adotivo sem autorização. Texto altera o ECA e reforça igualdade entre filiação biológica e adotiva.

Projeto prevê multa para quem divulgar adoção sem autorização da família

23/05/2026 - 09:00

O Senado Federal analisa um projeto de lei que prevê punição para quem divulgar, sem autorização, a condição de filho ...

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