Projeto propõe alerta de risco de câncer em rótulos de alimentos ultraprocessados
O Senado Federal irá analisar o Projeto de Lei 2.722/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que propõe tornar ...
Tag: direito do consumidor
STJ decide que plataformas de criptomoedas devem indenizar vítimas de fraudes, mesmo com autenticação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que plataformas de criptomoedas podem ser responsabilizadas por fraudes em ...