CCJ aprova projeto que torna hediondos e inafiançáveis crimes sexuais contra crianças e pessoas vulneráveis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3.158/2025, ...
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O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (25) um projeto de lei que cria o crime específico de vicaricídio no ...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências ...
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