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Tag: #ContaLaranja

Presidente Lula sanciona lei que amplia penas para furtos, roubos, golpes digitais e receptação. Nova regra também criminaliza uso de contas laranja e fortalece combate a fraudes eletrônicas.

Lula sanciona lei que aumenta penas para furto, roubo, golpes digitais e uso de “contas laranja”

04/05/2026 - 13:55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, que promove mudanças no Código Penal Brasileiro e amplia ...

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