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Tag: #CideCombustíveis

Presidente Lula sanciona Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Nova lei amplia fontes de financiamento, fortalece integração dos sistemas e prevê melhorias na qualidade do serviço.

Marco Legal do Transporte Público é sancionado por Lula

15/06/2026 - 09:15

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.432/2026, que institui o novo Marco Legal do Transporte ...

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