Governo Lula sanciona ECA Digital e lança políticas para segurança de crianças na internet e datacenters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na última quarta-feira (17), uma série de medidas voltadas à proteção de ...
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PL da Adultização prevê órgão autônomo para fiscalizar proteção de crianças na internet
O Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e estabelece regras para ...
Aguinaldo Ribeiro defende marco da Inteligência Artificial que una inovação e proteção de direitos
Rubens Ricupero é o ganhador do Prêmio Machado de Assis 2025 da ABL (Academia Brasileira de Letras). O diplomata, professor ...
Relatório do Marco da IA busca equilíbrio entre inovação e direitos fundamentais, diz relator
Por Victor Ohana O relator do Marco Regulatório da Inteligência Artificial na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que tem ...