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Tag: #AlienacaoParental

CCJ da Câmara aprova, por 37 a 28, projeto que revoga a Lei de Alienação Parental. Relatora aponta distorções na aplicação da norma, que agora segue para o Senado.

CCJ aprova revogação da Lei de Alienação Parental

04/12/2025 - 17:41

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (3), por 37 votos a ...

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