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Tag: #AcessoAMedicamentos

Lei sancionada por Lula isenta tributos federais para a doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades de utilidade pública, ampliando o acesso a remédios e reduzindo o desperdício no Brasil.

Lei sancionada isenta impostos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos

03/12/2025 - 19:48

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.279/2025, que isenta tributos federais na doação de medicamentos ...

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