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Tag: aborto no Brasil

Projeto de Decreto Legislativo avança na Câmara e pode derrubar resolução do Conanda que garante diretrizes de aborto legal em crianças vítimas de violência sexual. Entidades alertam para retrocesso.

Câmara avança em projeto para derrubar resolução do Conanda sobre aborto legal em meninas vítimas de estupro

11/09/2025 - 09:53

A Câmara dos Deputados avançou no debate sobre a derrubada da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da ...

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