O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 36 anos neste sábado (19). Criado a partir da Constituição Federal, o sistema assegura atendimento gratuito e universal à população brasileira, com ações que vão desde a assistência médica até medidas de prevenção e proteção da saúde.
Entre os setores que fazem parte dessa estrutura está a vigilância sanitária. A área reúne a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, responsáveis por fiscalizar, regulamentar e acompanhar produtos e serviços que podem impactar diretamente a saúde da população.
Embora grande parte desse trabalho aconteça longe dos olhos da população, a vigilância sanitária está presente em atividades do cotidiano. A atuação envolve alimentos, medicamentos, vacinas, cosméticos, produtos de higiene e limpeza, agrotóxicos e dispositivos médicos, além das ações de controle sanitário realizadas em portos, aeroportos e fronteiras.
Esse trabalho busca reduzir riscos e garantir que produtos e serviços essenciais atendam a padrões de segurança antes de chegarem ao consumidor ou serem utilizados nos serviços de saúde. Em situações de emergência sanitária, a importância dessa estrutura se torna ainda mais evidente.
Um dos principais exemplos ocorreu durante a pandemia de Covid-19. Antes mesmo da confirmação dos primeiros casos no Brasil, a Anvisa já acompanhava a disseminação do vírus no exterior. Em janeiro de 2020, a Agência publicou uma nota técnica com orientações e medidas sanitárias para os pontos de entrada do país diante do surgimento de casos em outras nações.
Durante a pandemia, a atuação da Anvisa envolveu diferentes áreas. Entre as medidas adotadas estiveram ações de controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras, proteção de profissionais de saúde e da população, apoio à ampliação da testagem, medidas para aumentar a disponibilidade de equipamentos médicos e iniciativas para evitar a falta de medicamentos utilizados no enfrentamento da doença.
A Agência também participou da ampliação das pesquisas clínicas brasileiras relacionadas a medicamentos e vacinas contra o coronavírus e adotou medidas regulatórias que contribuíram para ampliar o acesso da população às vacinas contra a Covid-19.
Mais recentemente, em 2025, a estrutura de vigilância sanitária voltou a ser acionada diante dos casos de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas contaminadas. Além do acompanhamento do cenário, a Anvisa abriu um chamamento internacional para viabilizar a aquisição de um antídoto utilizado no tratamento das intoxicações.
Na ocasião, o medicamento não possuía registro sanitário no Brasil. Por isso, a Agência autorizou sua importação de forma excepcional. O lote foi adquirido por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e posteriormente distribuído pelo Ministério da Saúde às unidades do SUS.
A atuação da vigilância sanitária mostra, assim, que a proteção à saúde pública vai muito além do atendimento realizado em hospitais e unidades de saúde. A fiscalização e a regulação de produtos, serviços e ambientes fazem parte de uma rede que busca prevenir riscos e garantir maior segurança à população brasileira.
Ao completar 36 anos, o SUS reúne uma estrutura ampla de promoção, prevenção e cuidado em saúde. Dentro desse conjunto, a vigilância sanitária permanece como uma das áreas responsáveis por proteger a população diariamente, muitas vezes de forma silenciosa, antes mesmo que um problema de saúde chegue ao atendimento médico.
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