O exame de mamografia gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser um direito garantido para todas as mulheres a partir dos 40 anos. A ampliação foi determinada pela Lei nº 15.284, sancionada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
Utilizada para o diagnóstico precoce do câncer de mama, a mamografia é considerada fundamental para reduzir a mortalidade causada pela doença, que é a que mais mata mulheres no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Em 2023, cerca de 20 mil mulheres morreram em decorrência do câncer de mama no país.
Diagnóstico precoce salva vidas
Para 2025, a estimativa é de mais de 73 mil novos casos da doença. A faixa etária entre 40 e 49 anos concentra 23% da incidência, o que reforça a importância da detecção precoce, capaz de aumentar significativamente as chances de cura.
Antes da sanção da nova lei, o SUS recomendava a realização da mamografia apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com periodicidade de dois anos. Mulheres mais jovens tinham acesso ao exame apenas em situações específicas, como histórico familiar, suspeita clínica ou alterações perceptíveis nas mamas.
Com a nova legislação, o exame passa a ser garantido mesmo na ausência de sinais ou sintomas, ampliando o rastreamento e o acesso à prevenção.
Ampliação do acesso e apoio do governo
A proposta é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com apoio do Poder Executivo. Além do presidente Lula, assinam a Lei nº 15.284 os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres).
Segundo o senador, a antecipação da idade para a mamografia permitirá salvar vidas ao ampliar o atendimento na rede pública, respeitando o perfil de cada paciente.
Em evento realizado no fim de setembro, o ministro Alexandre Padilha classificou a medida como histórica.
“Ampliamos o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres”, afirmou.
Importância do rastreamento organizado
Especialistas apontam o rastreamento por mamografia como a principal estratégia de enfrentamento da doença. De acordo com o Inca, o ideal é alcançar 70% de cobertura, mas os índices ainda são baixos em várias regiões do país.
“Há estados do Norte com cobertura em torno de 5,3%, enquanto no Espírito Santo chega a 33%. É muito baixo”, avaliou Renata Maciel, chefe da Divisão de Detecção Precoce e Organização de Rede do Inca.
“O foco é fortalecer o rastreamento organizado para que as mulheres realizem a mamografia a cada dois anos”, completou.
Embora o autoexame seja importante para o conhecimento do próprio corpo, apenas a mamografia é capaz de identificar tumores menores e em estágios iniciais, segundo especialistas.
Prevenção e fatores de risco
Além do diagnóstico precoce, a prevenção do câncer de mama envolve a adoção de hábitos saudáveis, como a prática regular de atividades físicas, manutenção do peso adequado e redução do consumo de álcool. A amamentação também é considerada um fator de proteção, conforme orientações do Inca e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Entre os principais fatores de risco estão envelhecimento, predisposição genética, histórico familiar, reposição hormonal, menopausa tardia, gravidez após os 35 anos, uso de anticoncepcional oral, sedentarismo, obesidade e consumo de álcool.
A nova lei foi incorporada à Lei nº 11.664, de 2008, que estabelece ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de colo do útero, mama e colorretal no SUS.
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