O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do partido Democrata, na internet.
A decisão também interrompe os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao candidato. Além disso, Grassi fica impedido de participar de debates realizados em televisão, rádio e podcasts.
As medidas são provisórias e permanecerão em vigor até que o TSE tome uma decisão definitiva sobre o caso. A determinação foi tomada em uma decisão individual do ministro.
Segundo Toffoli, a legislação eleitoral determina que partidos e candidatos informem à Justiça Eleitoral, no momento do registro da candidatura, os endereços eletrônicos que serão utilizados durante a campanha. A regra inclui sites, blogs e perfis em redes sociais.
O ministro afirmou que Wilson Grassi informou oito perfis nas redes sociais somente 17 dias depois de apresentar o pedido de registro da candidatura. Na avaliação de Toffoli, a demora poderia dar ao candidato uma vantagem indevida na divulgação de conteúdo pela internet.
Na decisão, o ministro apontou que pelo menos um dos perfis estaria sendo utilizado de maneira irregular para alcançar milhares de seguidores e poderia se beneficiar dos mecanismos de recomendação das plataformas.
A legislação eleitoral estabelece regras para o uso de redes sociais durante as campanhas justamente para garantir condições mais equilibradas entre os candidatos. A identificação prévia dos perfis permite também que as plataformas adotem as restrições previstas para a propaganda eleitoral.
A campanha de Wilson Grassi informou à Agência Brasil que pretende recorrer da decisão. Em nota, a equipe do candidato classificou a medida como desproporcional e afirmou que a internet é o principal recurso disponível para a campanha.
A defesa deverá tentar reverter as medidas determinadas por Toffoli enquanto o processo ainda não tem uma decisão final do Tribunal Superior Eleitoral.
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