O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação apura suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Em novembro do ano passado, a relatora do caso, a ministra Maria Isabel Gallotti, votou pela cassação do governador. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a apresentar voto.
O processo foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). As partes buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Cláudio Castro e outros acusados.
A ação trata de supostas contratações irregulares de servidores temporários na Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com o MPE, o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais, que permitiu o repasse de recursos públicos a entidades desvinculadas da administração estadual. Segundo a acusação, o esquema teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e um decreto que regulamentou a atuação da Ceperj. Segundo a defesa, Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades administrativas.
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