O Senado Federal aprovou por unanimidade na última quarta-feira (4) o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após 26 anos de negociações entre os dois blocos. O texto prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que ratifica o acordo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para entrar em vigor no Brasil.
Durante a votação, Alcolumbre destacou o caráter histórico da aprovação.
“Todos nós vamos guardar na memória o dia de hoje. Este acordo é sonhado há quase três décadas. O Parlamento brasileiro demonstra mais uma vez maturidade institucional ao se unir em torno de um tema de interesse do país”, afirmou.
Benefícios e concessões
Relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que, embora o acordo envolva concessões de ambas as partes, ele é necessário e benéfico para o Brasil, com potencial de gerar impactos positivos para a economia.
“Que este Parlamento esteja à altura desse chamado histórico, reafirmando o compromisso com a democracia, com o desenvolvimento sustentável e com a inserção soberana do país no cenário internacional”, declarou.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também classificou a aprovação como um marco para o país.
“Esse acordo não é apenas desejável, é necessário. Ele pode dinamizar nossa economia, gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer pequenas e médias empresas”, afirmou.
Salvaguardas para proteger produtores
Durante o debate, a relatora informou que o governo publicou o Decreto 12.866, que estabelece mecanismos de salvaguarda para proteger a competitividade nacional.
A medida foi adotada após a União Europeia reduzir o chamado “gatilho” de proteção para produtos sensíveis, como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel. Pela nova regra europeia, preferências tarifárias podem ser suspensas caso as importações aumentem mais de 5% em relação à média de três anos, limite que antes era de 10%.
Segundo Tereza Cristina, o Brasil possui instrumentos legais para defender seus interesses caso haja aplicação indevida dessas regras.
“Devemos acompanhar atentamente a aplicação dessas medidas e não hesitar em defender o acesso negociado”, afirmou.
Parlamentares como Jorge Seif (PL-SC), Jayme Campos (União-MT) e Jaime Bagattoli (PL-RO) também defenderam mecanismos de proteção aos produtores brasileiros.
Divergências e mecanismos de compensação
O acordo prevê um mecanismo de reequilíbrio, que permite a uma das partes solicitar compensação caso se sinta prejudicada por medidas adotadas pelo outro bloco.
Se a arbitragem internacional decidir a favor de um dos lados, poderão ser aplicadas retaliações comerciais, incluindo a suspensão de benefícios tarifários previstos no acordo.
Outro ponto de divergência citado pelos senadores é o regulamento europeu para produtos livres de desmatamento (EUDR), aprovado em 2023, que pode afetar exportações brasileiras, especialmente de carne.
Impacto econômico
Segundo o governo federal, Mercosul e União Europeia somam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.
Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) indicam que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com cerca de US$ 100 bilhões em comércio de bens em 2025.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o acordo abre novos mercados e fortalece a posição do Brasil no cenário global.
“Estamos firmando o maior mercado de troca de relações comerciais, com livre circulação de bens e serviços entre o Mercosul e o mercado europeu”, disse.
Preservação do SUS
Durante a discussão, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que o governo brasileiro garantiu a exclusão de produtos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) da parte do acordo que trata de compras governamentais.
Com isso, não haverá redução de impostos de importação para itens destinados ao SUS, preservando a indústria nacional do setor de saúde.
Próximos passos
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação formal entre os blocos confirmando a ratificação do texto.
A Comissão Europeia já anunciou que pretende iniciar a aplicação provisória do acordo, mesmo antes da aprovação por todos os parlamentos nacionais da União Europeia. No entanto, o Parlamento Europeu enviou o texto à Justiça da União Europeia, que pode levar até dois anos para analisar sua legalidade.
Alguns países europeus, como França, Hungria, Áustria e Irlanda, já manifestaram oposição ao acordo.
No Brasil, a expectativa do governo é de que o acordo entre em vigor em até 60 dias após a conclusão dos trâmites legislativos.
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