Eleitores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após o prazo, quem estiver com a situação irregular ficará impedido de participar das Eleições 2026, previstas para outubro.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio do sistema de autoatendimento. No entanto, a opção digital está disponível apenas para quem já possui biometria cadastrada.
Além de impedir o voto, a falta de regularização do título pode gerar outros obstáculos na vida civil. Entre as possíveis restrições estão dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e realizar matrícula em instituições de ensino públicas.
O prazo contempla diferentes serviços eleitorais, como emissão do primeiro título (alistamento), transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e regularização de pendências.
A medida segue o que determina o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe o recebimento de novos pedidos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem o pleito. Com isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, incluindo o atendimento online, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, cidadãos que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral, além daqueles que necessitam atualizar informações cadastrais.
Durante sessão realizada na terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância da regularização dentro do prazo. Segundo ela, é fundamental que os eleitores resolvam eventuais pendências, considerando o papel essencial das eleições para a democracia brasileira.
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