O Partido Liberal (PL) solicitou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal que o comando interino do governo do Rio de Janeiro seja transferido para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O pedido ocorre após o STF suspender o julgamento que vai definir se a eleição para o chamado mandato-tampão de governador será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais.
Com a suspensão, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício interino do cargo de governador até a decisão definitiva da Corte, prevista para 8 de abril.
Argumento do partido
Na ação, o PL sustenta que o presidente da Alerj integra a linha sucessória do estado e, portanto, deve assumir o governo interinamente assim que houver definição sobre o comando da Casa.
Segundo o partido, a permanência do chefe do Judiciário no Executivo deve ser apenas temporária e excepcional.
“O exercício interino da chefia do Poder Executivo,possui natureza subsidiária, temporária, excepcional e instrumental”, argumentou a legenda.
Impasse na Alerj
A disputa ocorre em meio a um impasse sobre a presidência da Alerj. Na semana passada, a Justiça do Rio anulou a eleição que havia escolhido o deputado Douglas Ruas para o comando da Casa.
A decisão determinou que uma nova eleição só pode ocorrer após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro retotalizar os votos recebidos pelo deputado Rodrigo Bacellar, que teve o mandato cassado.
A cassação foi resultado de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que também tornou inelegível o ex-governador Cláudio Castro até 2030.
Entenda o caso
A crise política no estado começou após a renúncia de Cláudio Castro ao governo, em 23 de março, para disputar uma vaga no Senado Federal.
No dia seguinte, ele foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.
A necessidade de uma eleição para mandato-tampão surgiu porque o então vice-governador, Thiago Pampolha, também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Pela linha sucessória, o próximo seria Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj. No entanto, ele foi cassado e já havia sido afastado do cargo por decisão do STF, no âmbito de investigação relacionada ao ex-deputado TH Joias.
Diante desse cenário, o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o governo do estado. A definição sobre o modelo de eleição e a sucessão no Executivo fluminense deve ocorrer após o julgamento do STF, marcado para o início de abril.
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