A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deverá voltar à pauta do Senado em agosto, após o encerramento do recesso parlamentar. A expectativa de parlamentares favoráveis à medida é de que a proposta avance durante as semanas de esforço concentrado previstas para o próximo mês.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, além de extinguir o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso.
Ao chegar ao Senado, a PEC foi encaminhada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para análise das comissões competentes antes de seguir para votação em plenário.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a proposta é uma das prioridades do Executivo e defendeu sua votação já em agosto.
Segundo o parlamentar, mesmo durante o período eleitoral, o Senado continuará funcionando em sistema de esforços concentrados, permitindo o avanço de matérias consideradas estratégicas.
As sessões presenciais estão previstas para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, em calendário alinhado ao da Câmara dos Deputados.
Entre os principais apoiadores da proposta está o senador Paulo Paim (PT-RS), que considera a redução da jornada uma medida histórica para os trabalhadores brasileiros.
Segundo ele, experiências internacionais demonstram que jornadas menores podem elevar a produtividade, melhorar a qualidade de vida e favorecer o equilíbrio entre trabalho e descanso.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também defendeu o avanço da proposta e criticou a diferença entre a rotina dos trabalhadores e a dos parlamentares, afirmando que o tema deve ganhar destaque durante o período eleitoral.
Apesar do apoio de parte do Senado, há parlamentares que defendem um debate mais amplo antes da votação.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumenta que a redução da jornada de trabalho precisa ser analisada com maior profundidade e considera inadequado votar a proposta durante o calendário eleitoral.
Na mesma linha, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou ser favorável à discussão da matéria, mas ressaltou que mudanças dessa dimensão exigem diálogo entre trabalhadores, empresários e especialistas para avaliar os impactos econômicos e sociais.
Além da PEC que extingue a escala 6×1, outras propostas sobre jornada de trabalho também estão em tramitação no Congresso.
Uma delas é a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, que cria um regime flexível de contratação. Pelo texto, trabalhadores e empregadores poderiam negociar jornadas diferenciadas por meio de contrato individual, mantendo direitos como férias, FGTS e 13º salário de forma proporcional às horas trabalhadas.
Outra proposta em análise é o Projeto de Lei 1.838/2026, encaminhado pelo governo federal. O texto fixa a jornada máxima em 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana. Após a aprovação da PEC na Câmara, o Executivo retirou o pedido de urgência para esse projeto, que segue em tramitação.
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