O Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos em agosto com uma pauta composta por 32 medidas provisórias (MPs) que aguardam análise. Entre os principais temas estão a renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, redução dos impactos da alta dos combustíveis, incentivo ao transporte e apoio financeiro a empresas afetadas pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
As medidas provisórias têm validade imediata após a publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem leis permanentes. A tramitação começa pelas comissões mistas, segue para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal.
Diferentemente de outros anos, os prazos de validade das MPs continuam sendo contados durante o período de julho. Isso ocorre porque o Congresso não entrou oficialmente em recesso, já que o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ainda não foi aprovado.
Entre as principais propostas está a MP 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil. O programa permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 renegociem dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira, com juros limitados a 1,99% ao mês.
A medida contempla débitos contraídos até 31 de janeiro de 2026 e inclui modalidades como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais. O texto também prevê condições especiais para micro e pequenas empresas e para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Outra proposta relacionada ao tema é a MP 1.373/2026, que cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor, oferecendo novas oportunidades para trabalhadores informais e estudantes que mantêm seus pagamentos em dia.
A MP 1.357/2026 altera as regras para compras internacionais realizadas pelo Programa Remessa Conforme. O texto elimina o Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, encerrando a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A mudança busca reduzir os custos das compras em plataformas internacionais e reacendeu o debate entre representantes do comércio eletrônico e do varejo nacional.
Na área previdenciária, a MP 1.378/2026 destina R$ 547 milhões ao Ministério da Previdência Social para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios por entidades associativas.
Já a MP 1.369/2026 amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios com o objetivo de acelerar a análise de processos e reduzir a fila de atendimento no INSS e na Perícia Médica Federal.
O Congresso também deverá analisar um conjunto de medidas voltadas à redução dos impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis.
Entre elas está a MP 1.349/2026, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Outras propostas tratam da concessão de subsídios ao diesel e de créditos extraordinários para financiar ações voltadas à estabilidade do setor.
Também integra a pauta a MP 1.379/2026, que amplia o Plano Brasil Soberano com R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito subsidiadas para empresas exportadoras e setores estratégicos afetados por conflitos internacionais e pelo aumento das tarifas comerciais dos Estados Unidos.
Outra medida relacionada ao tema, a MP 1.352/2026, reforça o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) com aporte adicional de R$ 5 bilhões.
O setor de transporte também concentra diversas propostas. Entre elas está a MP 1.360/2026, que flexibiliza exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais do motofrete.
Outras medidas criam linhas de financiamento para aquisição de veículos novos destinados a motoristas de aplicativos, taxistas, transportadores de cargas, cooperativas e empresas do setor, além de recursos para fortalecer o transporte aéreo nacional.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
