A Assembleia Legislativa do Espírito Santo recebeu, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada na último terça-feira (12), um conjunto de novas propostas legislativas voltadas à inclusão social, proteção de direitos e fortalecimento de políticas públicas.
Ao todo, 32 matérias foram oficialmente recebidas, lidas e distribuídas entre os deputados Camila Valadão, Iriny Lopes e João Coser, que atuarão como relatores dos projetos.
Os parlamentares serão responsáveis por analisar o mérito das propostas e apresentar pareceres favoráveis ou contrários às iniciativas.
Entre os projetos encaminhados para análise está o Projeto de Lei 550/2025, de autoria do deputado Sergio Meneguelli.
A proposta prevê a criação da Política Estadual de Enfrentamento ao Etarismo no Ambiente de Trabalho, com o objetivo de combater práticas discriminatórias relacionadas à idade no mercado profissional.
Protocolo para desaparecimento de pessoas com TEA
Outro destaque é o Projeto de Lei 187/2025, apresentado pelo deputado Denninho Silva.
O texto propõe a criação de um protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, especialmente crianças, em casos de desaparecimento.
A iniciativa busca agilizar a atuação das autoridades e ampliar a proteção às famílias de pessoas neurodivergentes.
Estágio como critério em concursos
Também entrou na pauta da comissão o Projeto de Lei 324/2025, de autoria do deputado Adilson Espindula. A proposta prevê o aproveitamento de horas de estágio como critério de pontuação em concursos públicos.
Próxima análise será em maio
Os projetos devem voltar à pauta na próxima reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, marcada para o dia 26 de maio, quando os relatores deverão apresentar seus pareceres sobre as matérias.
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