A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno dois projetos voltados ao acolhimento e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Um deles cria o programa “De volta para minha terra”, destinado a quem deseja retornar à cidade de origem, e o outro institui o “endereço social” para pessoas em situação de rua.
O programa “De volta para minha terra”, de autoria do vereador Vile Santos (PL), prevê o encaminhamento de pessoas em vulnerabilidade a órgãos municipais capazes de viabilizar o transporte, o envio de pertences pessoais e o apoio na emissão de documentos necessários ao deslocamento.
Durante a votação, o vereador Pedro Patrus (PT) se manifestou contra a proposta, alegando que a capital já possui políticas voltadas a migrantes e pessoas vulneráveis, integradas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“O vereador que fez esse projeto não conhece o Suas, que já conta com um amplo programa de proteção a pessoas em vulnerabilidade social”, afirmou Patrus.
Segundo ele, é necessário ampliar políticas públicas e não criminalizar a população mais pobre.
Dignidade e reintegração
A aprovação do PL 227/2025 foi marcada por debates intensos. Os parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a medida ajuda a enfrentar um problema social crescente na capital mineira.
O texto prevê que a Prefeitura de Belo Horizonte ficará responsável por avaliar as solicitações e manter um registro atualizado dos atendimentos. Também deverá ser criada uma plataforma online e uma central telefônica para consultas e pedidos de retorno.
De acordo com o autor do projeto, Vile Santos, uma pesquisa de 2022 indicou que 58,5% das pessoas em situação de rua em BH não são da capital.
“Ninguém será expulso nem forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para Belo Horizonte”, disse o vereador.
O parlamentar Uner Augusto citou o exemplo de Florianópolis (SC), onde há um programa semelhante para triagem de pessoas que chegam à cidade.
“A administração municipal aborda as pessoas na rodoviária para entender se estão a trabalho, a passeio, e se têm familiares no município. Fizemos uma indicação para que BH adote modelo semelhante”, afirmou.
Endereço social
Na mesma sessão, a Câmara aprovou, também em primeira votação, o PL 148/2025, que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. A medida permitirá que esse público receba correspondências, encomendas e registre um endereço em currículos para participar de processos seletivos e programas sociais.
A proposta, assinada pelos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, busca facilitar o acesso à cidadania e às oportunidades de trabalho.
“Acreditamos que a única forma de retirar as pessoas da miséria é dar oportunidades. É isso que esse projeto propicia”, declarou Pablo Almeida.
Os dois projetos seguem agora para análise de emendas nas comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas. Para seguirem à sanção ou veto do Executivo, precisam do voto favorável de 21 dos 41 vereadores.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
