O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que cria condições para que municípios e o Distrito Federal concedam isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a empresas diretamente ligadas à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será sediada no Brasil.A proposta estabelece a base legal para que governos locais possam conceder o benefício fiscal a determinadas pessoas jurídicas envolvidas na preparação e execução do evento. Atualmente, a legislação que regula o imposto — a Lei Complementar nº 116/2003 — não possui dispositivo específico que permita esse tipo de isenção para eventos internacionais dessa natureza.
De acordo com o texto enviado ao Legislativo, a autorização para conceder a isenção ficará restrita a empresas que também sejam beneficiárias de incentivos fiscais federais previstos em legislação específica voltada à realização do torneio.
Regras para concessão do benefício
O projeto determina ainda que o prazo de vigência da eventual isenção do ISS deverá seguir o mesmo período definido para os incentivos fiscais federais relacionados à competição. A medida busca garantir uniformidade na aplicação das políticas de apoio ao evento em todo o país.
Com isso, estados, municípios e o governo federal poderão alinhar as medidas de estímulo econômico associadas à realização do campeonato.
Impactos do torneio no Brasil
A Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 será a primeira edição do torneio realizada na América do Sul. A competição deve atrair investimentos em infraestrutura, turismo, serviços e logística nas cidades-sede.
Além do impacto econômico, o evento também deve ampliar a visibilidade internacional do Brasil e impulsionar o desenvolvimento do futebol feminino no país, fortalecendo políticas de incentivo ao esporte e ampliando o interesse do público pela modalidade.
O projeto agora será analisado pelo Congresso Nacional antes de seguir para votação.
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