A Receita Federal liberou, a partir desta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa que vem sendo chamada de “cashback” do IR. O pagamento dos valores será realizado no dia 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
A medida é voltada a pessoas que não foram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, mesmo sem declarar, acabaram gerando saldo a restituir. Nesse modelo, a Receita utiliza dados já disponíveis em suas bases para montar automaticamente uma declaração simplificada e identificar se há valores a devolver ao contribuinte.
Segundo o órgão, cerca de 3,5 milhões de pessoas devem ser contempladas nesta etapa, com a liberação aproximada de R$ 460 milhões em restituições. O valor individual é limitado a R$ 1 mil por contribuinte.
Para receber a restituição automática, é necessário cumprir todos os critérios definidos pela Receita Federal. O contribuinte não podia estar obrigado a declarar o IRPF referente ao exercício de 2025, não pode ter enviado a declaração por conta própria, precisa ter tido imposto retido na fonte em 2024, ter valores a restituir dentro do limite estabelecido e manter o CPF em situação regular, além de possuir chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026.
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, em uma área específica criada para o lote especial, ou por meio do aplicativo oficial do órgão. Também é possível acessar a área Meu Imposto de Renda, onde a declaração gerada automaticamente ficará disponível com recursos semelhantes aos de uma declaração tradicional. Nesse ambiente, o contribuinte poderá conferir os dados utilizados, incluir informações complementares e até ajustar ou retificar os dados antes da conclusão do processamento, se necessário.
O pagamento será feito exclusivamente por meio de conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. A Receita informou que não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósito em conta que não esteja associada ao CPF do beneficiário.
Quem tiver direito à restituição, mas não se encaixar nas regras da restituição automática, ainda poderá buscar os valores por outro caminho. Isso vale, por exemplo, para contribuintes que não estavam com o CPF regular, não tinham chave Pix cadastrada até o fim de junho ou teriam valor superior a R$ 1 mil para receber. Nesses casos, será possível enviar uma declaração de IRPF referente a exercícios anteriores para solicitar a restituição.
A Receita também destacou que esse lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O pagamento do cashback tem cronograma próprio e será feito em parcela única no dia 15 de julho. Já os lotes regulares continuam seguindo o calendário normal para quem entregou a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A criação da restituição automática faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, com uso de cruzamento de dados e automação para simplificar o acesso do contribuinte a valores pagos a mais ao longo do ano. A orientação da Receita é que a consulta e o acompanhamento sejam feitos apenas pelos canais oficiais, para evitar golpes e garantir a segurança das informações. (Serviços e Informações do Brasil)
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