Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram pendências com o Fisco já podem verificar, a partir das 10h desta sexta-feira (21), se terão direito à restituição. A Receita Federal libera hoje a consulta ao lote de fevereiro, que também inclui pagamentos residuais de anos anteriores.
No total, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Cerca de R$ 296,95 milhões serão destinados a pessoas com prioridade no reembolso. Entre esse grupo estão 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix.
Têm prioridade ainda pessoas acima de 80 anos; contribuintes entre 60 e 79 anos; profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério; e pessoas com deficiência física, mental ou doença grave. Outras 30.867 pessoas sem prioridade, mas que regularizaram pendências, também serão contempladas.
A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal, acessando a área Meu Imposto de Renda e clicando em Consultar Restituição. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
O pagamento será efetuado em 28 de novembro, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Contribuintes que não estiverem na lista devem acessar o e-CAC e consultar o extrato da declaração. Se identificar pendências, é possível enviar uma retificadora e aguardar os próximos lotes.Caso o crédito não seja depositado por algum problema na conta indicada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
O contribuinte poderá reagendar o depósito no Portal BB ou pelos telefones da Central de Relacionamento.
Após um ano, se o recurso não tiver sido resgatado, o pedido deverá ser feito novamente no Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos e selecionando a opção Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
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