O pagamento antecipado de precatórios pressionou as contas públicas e fez o governo central registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).
O resultado é o pior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997, e representa uma forte deterioração em relação a março do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão.
De acordo com o Tesouro, o principal fator para o rombo foi a mudança no calendário de pagamento dos precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Em 2026, essas despesas foram concentradas em março, enquanto, em 2025, a maior parte dos pagamentos ocorreu em julho.
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. As despesas totais do governo tiveram forte alta no período, impulsionadas principalmente pelos gastos com decisões judiciais e seus impactos indiretos no orçamento.
Em março, os principais números foram:
- Déficit primário: R$ 73,783 bilhões
- Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (alta real de 49,2%)
- Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (alta real de 7,5%)
Entre os maiores aumentos de gastos, destacam-se:
- Sentenças judiciais e precatórios: R$ 34,903 bilhões
- Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões (sendo R$ 23,982 bilhões em precatórios)
- Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões (com R$ 8,786 bilhões em precatórios)
Segundo o Tesouro, os precatórios também impactaram despesas com Previdência e folha de pagamento, já que parte desses gastos está vinculada a decisões judiciais.
Apesar da piora fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pela atividade econômica e por medidas tributárias recentes.
Entre os principais aumentos de receita estão:
- IOF: R$ 2,8 bilhões
- Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões
- Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões
- CSLL: R$ 1,4 bilhão
- Cofins: R$ 1,5 bilhão
Ainda assim, o avanço das receitas foi insuficiente para compensar o salto expressivo das despesas. No acumulado do primeiro trimestre de 2026, as contas públicas registraram déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período do ano anterior.
De janeiro a março:
- Déficit primário: R$ 17,085 bilhões
- Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (alta real de 4,2%)
- Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (alta real de 23,3%)
O resultado foi impactado, novamente, pela antecipação dos precatórios. Ainda assim, o saldo negativo no trimestre foi amenizado pelo superávit de R$ 86,9 bilhões registrado em janeiro, mês tradicionalmente positivo para as contas públicas.
Investimentos em alta
Os investimentos federais cresceram de forma expressiva em março, indicando aceleração na execução orçamentária;
- Março: R$ 14,8 bilhões (alta real de 323,9%)
- Acumulado de 2026: R$ 24,4 bilhões (alta real de 146,4%)
O avanço reflete o aumento de projetos públicos e despesas discricionárias no início do ano.
Meta fiscal em risco
A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.
No entanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas — incluindo precatórios — do cálculo da meta. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões ao longo do ano. Se confirmado, será mais um ano de contas públicas no vermelho.
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