O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou na última segunda-feira (22) a importância de proteger a CLT, o FGTS e a Previdência Social durante a cerimônia de comemoração dos 59 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Marinho alertou para o crescimento da pejotização, prática de substituir contratos formais por vínculos de pessoa jurídica para reduzir custos, classificando-a como fraude trabalhista que enfraquece a Previdência, o FGTS e todo o sistema de proteção social.
“A CLT continua sendo a base da proteção ao trabalhador, sustentando folhas de pagamento, a arrecadação da Previdência e instrumentos essenciais como o FGTS e o FAT”, afirmou o ministro.
O ministro destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha papel relevante na garantia da constitucionalidade, mas deve considerar os impactos de suas decisões sobre a proteção social e os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.
Luiz Marinho reforçou que a preservação desses instrumentos é crucial para o desenvolvimento sustentável, a transição energética justa e a geração de empregos dignos, garantindo segurança econômica e estabilidade social. Ele ressaltou ainda que o FGTS, o FAT e a Previdência são frutos do diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público, e que qualquer tentativa de enfraquecê-los compromete a justiça social.
“A defesa da CLT e do regime de proteção social é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável, empregos de qualidade e justiça social em todo o país”, concluiu Marinho.
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