Por Fernanda Trisotto e Célia Froufe
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo patrocina o agronegócio brasileiro e mencionou a renúncia fiscal de R$ 158 bilhões para o setor. A declaração foi feita durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Ele veio acompanhado do secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
Haddad mencionou a discussão em andamento com os parlamentares para a redução do gasto tributário e elogiou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), uma ferramenta da Receita Federal que mostra a fruição de mais de 80 benefícios fiscais, por setor, por tributo e por empresa.
“Hoje, pela primeira vez na história, a população brasileira sabe quem não paga imposto por benefício fiscal. Então o pessoal às vezes fala, ‘ah, mas o governo, no caso do agro, o governo não está prejudicando?’. Nós fizemos o maior Plano Safra da história do Brasil pelo segundo ano consecutivo e a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões. Ou seja, nós vamos negar que nós estamos patrocinando o agro brasileiro?”, disse o ministro, frisando que é orgulhoso pelo tamanho que o setor tem.
Após a fala, Haddad disse que veio em “missão de paz” ao Congresso, para evoluir no debate sobre o ajuste das contas públicas. A participação do ministro ocorreu em meio à apresentação das medidas alternativas para o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, haverá uma recalibragem desse decreto, com alteração de alguns parâmetros, como o risco sacado, e uma medida provisória (MP), com a tributação de 5% para títulos atualmente isentos, como as letras de crédito, e uniformização da alíquota de Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5%.
Haddad justificou que esses ajustes são necessários porque, no atual nível da Selic, de 14,75% ao ano, nem mesmo o Tesouro Nacional conseguia concorrer com os títulos incentivados. Ele voltou a justificar que as medidas que estão sendo tomadas pelo governo visam corrigir distorções de mercado, e não são uma simples elevação de tributo.
Ele reconheceu que são medidas difíceis de serem tomadas, mas garantiu que se elas forem aprovadas, o cumprimento da meta fiscal em 2026 está garantido. Ele disse que, com essas medidas, ele garante a meta “que vai ser o primeiro superávit primário estrutural”, depois de muito tempo.
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