Os brasileiros retiraram R$ 482,8 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro durante o mês de abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (9) pelo Banco Central (BC). Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), já foram devolvidos aproximadamente R$ 15 bilhões a pessoas físicas e jurídicas em todo o país.
Apesar do volume já resgatado, ainda existem bilhões de reais disponíveis para retirada. Até abril, o montante pendente ultrapassava R$ 10,3 bilhões. Entretanto, parte desses recursos foi transferida pelo governo federal para reforçar o programa Desenrola Brasil 2.0.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 5,7 bilhões foram destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), mecanismo que servirá como garantia para renegociação de dívidas de cidadãos inadimplentes.
Mesmo com a transferência dos recursos para o fundo público, os titulares mantêm o direito de solicitar os valores. O governo deverá publicar um edital de chamamento público regulamentando o processo de contestação e devolução dos recursos.
Após a publicação do edital, os cidadãos terão um prazo de 30 dias para requerer os valores transferidos ao FGO. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os recursos serão incorporados definitivamente ao fundo.
O Sistema de Valores a Receber é uma ferramenta criada pelo Banco Central que permite consultar a existência de recursos esquecidos em bancos, cooperativas de crédito, consórcios, corretoras e outras instituições financeiras.
A consulta inicial é simples e gratuita. Basta informar o CPF e a data de nascimento, no caso de pessoas físicas, ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.
Quando houver saldo disponível, o cidadão deverá acessar o sistema utilizando uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, com autenticação em duas etapas ativada. O ambiente permite verificar o valor disponível, a instituição responsável pela devolução e os procedimentos necessários para o recebimento.
Formas de receber o dinheiro
Os recursos podem ser resgatados de três maneiras:
- Entrando em contato diretamente com a instituição financeira responsável pelo valor;
- Solicitando o resgate por meio do Sistema de Valores a Receber;
- Utilizando a nova funcionalidade de solicitação automática de resgate.
A modalidade automática permite que futuros valores identificados sejam depositados diretamente na conta do titular, sem necessidade de novas consultas ou pedidos manuais.
Esse recurso está disponível apenas para pessoas físicas que possuam chave Pix vinculada ao CPF. A adesão ao serviço é opcional.
Origem dos valores esquecidos
Os recursos disponíveis no sistema podem ter diversas origens, entre elas:
- Contas-correntes ou poupanças encerradas;
- Tarifas bancárias cobradas indevidamente;
- Parcelas ou encargos de operações de crédito cobrados indevidamente;
- Recursos não resgatados de consórcios encerrados;
- Contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas;
- Cotas de cooperativas de crédito;
- Contas mantidas em corretoras e distribuidoras já encerradas;
- Outros valores disponíveis para devolução pelas instituições financeiras.
Mais de 50 milhões ainda não sacaram
Os dados mais recentes mostram que 41,4 milhões de correntistas já recuperaram seus recursos até o final de abril. Desse total, cerca de 37 milhões são pessoas físicas e mais de 4,5 milhões são empresas.
Por outro lado, mais de 50,3 milhões de beneficiários ainda não realizaram o saque dos valores disponíveis. Entre eles, 45,3 milhões são pessoas físicas e aproximadamente 5 milhões são pessoas jurídicas.
A maioria dos valores é de pequeno porte. Segundo o Banco Central, 64,57% dos beneficiários têm até R$ 10 para receber. Outros 23,42% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100 disponíveis. Já 9,91% têm valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Apenas 2,1% dos beneficiários possuem quantias superiores a R$ 1 mil.
Banco Central alerta para golpes
O Banco Central reforça que o Sistema de Valores a Receber é totalmente gratuito e alerta a população para tentativas de fraude envolvendo falsos intermediários.
A instituição informa que não envia mensagens com links para resgate, não entra em contato solicitando dados pessoais e jamais pede senhas ou códigos de acesso.
Especialistas recomendam que os cidadãos realizem consultas apenas pelos canais oficiais do governo e desconfiem de mensagens, ligações ou e-mails prometendo liberação rápida de recursos mediante pagamento de taxas ou fornecimento de informações pessoais.
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