Após operações policiais contra esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre as mudanças, está o limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento sem autorização do BC.
A regra vale imediatamente para empresas que funcionam de forma provisória, conectadas à Rede do SFN por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A partir de agora, novas instituições só poderão atuar após obter a autorização oficial. Além disso, o prazo para que fintechs solicitem autorização de funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Segundo o BC, 75 instituições de pagamento ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 já aguardam análise. Caso a autorização seja negada, a empresa terá 30 dias para encerrar suas atividades. O órgão também poderá exigir certificações técnicas emitidas por empresas independentes.
Outra mudança importante é que cooperativas deixam de poder atuar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento, devendo ajustar seus contratos em até 120 dias. Já os PSTI precisarão ter capital social mínimo de R$ 15 milhões para acessar a Rede do SFN.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, ressaltou que a intenção não é prejudicar fintechs, mas garantir mais segurança ao sistema financeiro. Ele destacou que tanto bancos tradicionais quanto digitais foram fundamentais para ampliar a inclusão financeira no Brasil.
As novas normas devem ser publicadas ainda hoje no Diário Oficial da União. As medidas ocorrem após operações da Polícia Federal contra o crime organizado, que identificaram movimentações suspeitas de mais de R$ 50 bilhões, inclusive em transferências internacionais para países como Estados Unidos, China e Dubai.
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