Após dois dias de obstrução liderada pela oposição, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 2.692/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais. A medida entrará em vigor a partir de maio de 2025 e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11). O texto foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e teve como relator no Senado o senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem manifestações contrárias no plenário.
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, declarou Jacques Wagner.
Próximos passos: isenção até R$ 5 mil
A proposta de ampliar a faixa de isenção para até R$ 5 mil já está em análise na Câmara dos Deputados. O texto, aprovado em Comissão Especial, prevê ainda redução de alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A medida faz parte do compromisso de campanha do presidente Lula em promover uma reforma tributária com foco em justiça fiscal.
Obstrução da oposição
A votação da matéria no Congresso foi atrasada por uma mobilização da oposição, que ocupou as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal. Ele nega todas as acusações.
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