O modelo atual de tributação da renda no Brasil fragiliza o princípio da progressividade, favorece os mais ricos e compromete a eficiência econômica do país. Essa é a conclusão de um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que defende uma ampla reforma do Imposto de Renda para torná-lo mais justo e competitivo.
Entre as principais propostas está a retomada da tributação sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas – prática comum na maioria dos países, mas abandonada no Brasil desde 1996. Além disso, o estudo sugere revisar regimes especiais, como o Simples Nacional e o lucro presumido, além de reduzir a elevada alíquota do IRPJ, atualmente uma das maiores do mundo.
Segundo o economista Sérgio Gobetti, autor do estudo, o atual sistema é repleto de brechas que geram perdas superiores a R$ 200 bilhões por ano, comprometendo a arrecadação e incentivando planejamentos tributários agressivos.
“Uma alíquota mais baixa, mas amplamente aplicada e com menos exceções, seria extremamente positiva para a competitividade da economia brasileira”, afirma Gobetti.
O problema da isenção de dividendos
Hoje, investidores não pagam imposto sobre os dividendos que recebem, o que beneficia quem está no topo da pirâmide de renda. Em contraste, as empresas enfrentam uma alíquota nominal de 34%, que é alta mesmo para padrões internacionais.
A proposta do Ipea segue o exemplo de 24 países da OCDE, que reduziram o imposto corporativo e aumentaram a taxação sobre lucros distribuídos. Só Estônia e Letônia ainda mantêm a isenção total.
Na América Latina, Chile, Colômbia e México já adotaram medidas similares, com tributação combinada entre empresas e acionistas.
Regimes especiais: brechas e perdas bilionárias
O estudo chama atenção para as distorções criadas pelos regimes do Simples Nacional e do lucro presumido, nos quais o imposto é calculado sobre o faturamento e não sobre o lucro real.
A Receita Federal estima que, entre 2015 e 2019, empresas no lucro presumido tiveram lucro real médio de 30,4%, enquanto a presunção era de apenas 15,8%. A diferença resultou em renúncia de receita de R$ 203 bilhões em 2019 (R$ 87,7 bi do Simples e R$ 115,9 bi do presumido).
Além disso, o estudo mostra que muitos conglomerados criam estruturas artificiais para alocar receitas e despesas de forma a pagar menos impostos, explorando essas brechas legais.
“Esses regimes não precisam ser eliminados, mas sim redirecionados para seus objetivos originais: simplificação e formalização, e não evasão estruturada”, pontua Gobetti.
IRPJ: alíquota alta, arrecadação baixa
Mesmo com alíquota nominal de 34%, empresas no regime de lucro real pagam, em média, apenas 24,3% – graças a benefícios fiscais e ajustes permitidos pela legislação.
Uma das distorções mais relevantes é a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que geram perdas de cerca de R$ 24 bilhões ao ano. Gobetti defende limitar esse benefício aos novos investimentos, como já ocorre em países europeus.
Proposta para o setor petrolífero
Dado o alto lucro do setor, o Ipea também propõe um adicional de contribuição social para as empresas petrolíferas, com alíquotas variáveis conforme o preço do barril (10%, 15% e até 20% para cotações acima de US$ 100).
Mesmo com essa tributação extra, as taxas de retorno dos investimentos no setor continuariam acima das médias de mercado.
Tributação progressiva dos dividendos
A combinação de uma redução do IRPJ com a tributação dos dividendos permitiria um modelo mais equilibrado, no qual o foco se desloca da empresa para o acionista.
Duas alternativas são sugeridas.
- Tributação ampla de todos os rendimentos com tabela progressiva e compensação do imposto pago pela empresa;
- Modelo dual, com alíquotas específicas para dividendos (15%–20%) que, somadas ao IRPJ reduzido, resultem em carga equivalente ao IRPF máximo (35%–40%).
Conclusão
O estudo do Ipea reforça que o atual sistema aumenta a desigualdade, estimula distorções e desestimula a competitividade. A revisão da tributação da renda, com foco na justiça e eficiência, aparece como passo essencial para o equilíbrio fiscal e o crescimento sustentável da economia brasileira.
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