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Ipea propõe reforma no Imposto de Renda para reduzir desigualdades e aumentar eficiência econômica

Estudo defende taxação de dividendos, revisão de regimes especiais e corte na alíquota do IRPJ para tornar o sistema mais justo e atrativo a investidores.

redação Por redação
10/07/2025 - 16:06
em Economia & Emprego
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Estudo do Ipea propõe reforma no Imposto de Renda com taxação de dividendos e revisão de regimes como Simples e lucro presumido. Objetivo é aumentar justiça fiscal e competitividade econômica.

Imagem:Agência Gov

O modelo atual de tributação da renda no Brasil fragiliza o princípio da progressividade, favorece os mais ricos e compromete a eficiência econômica do país. Essa é a conclusão de um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que defende uma ampla reforma do Imposto de Renda para torná-lo mais justo e competitivo.

Entre as principais propostas está a retomada da tributação sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas – prática comum na maioria dos países, mas abandonada no Brasil desde 1996. Além disso, o estudo sugere revisar regimes especiais, como o Simples Nacional e o lucro presumido, além de reduzir a elevada alíquota do IRPJ, atualmente uma das maiores do mundo.

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Segundo o economista Sérgio Gobetti, autor do estudo, o atual sistema é repleto de brechas que geram perdas superiores a R$ 200 bilhões por ano, comprometendo a arrecadação e incentivando planejamentos tributários agressivos.

“Uma alíquota mais baixa, mas amplamente aplicada e com menos exceções, seria extremamente positiva para a competitividade da economia brasileira”, afirma Gobetti.

 O problema da isenção de dividendos

Hoje, investidores não pagam imposto sobre os dividendos que recebem, o que beneficia quem está no topo da pirâmide de renda. Em contraste, as empresas enfrentam uma alíquota nominal de 34%, que é alta mesmo para padrões internacionais.

A proposta do Ipea segue o exemplo de 24 países da OCDE, que reduziram o imposto corporativo e aumentaram a taxação sobre lucros distribuídos. Só Estônia e Letônia ainda mantêm a isenção total.

Na América Latina, Chile, Colômbia e México já adotaram medidas similares, com tributação combinada entre empresas e acionistas.

Regimes especiais: brechas e perdas bilionárias

O estudo chama atenção para as distorções criadas pelos regimes do Simples Nacional e do lucro presumido, nos quais o imposto é calculado sobre o faturamento e não sobre o lucro real.

A Receita Federal estima que, entre 2015 e 2019, empresas no lucro presumido tiveram lucro real médio de 30,4%, enquanto a presunção era de apenas 15,8%. A diferença resultou em renúncia de receita de R$ 203 bilhões em 2019 (R$ 87,7 bi do Simples e R$ 115,9 bi do presumido).

Além disso, o estudo mostra que muitos conglomerados criam estruturas artificiais para alocar receitas e despesas de forma a pagar menos impostos, explorando essas brechas legais.

“Esses regimes não precisam ser eliminados, mas sim redirecionados para seus objetivos originais: simplificação e formalização, e não evasão estruturada”, pontua Gobetti.

IRPJ: alíquota alta, arrecadação baixa

Mesmo com alíquota nominal de 34%, empresas no regime de lucro real pagam, em média, apenas 24,3% – graças a benefícios fiscais e ajustes permitidos pela legislação.

Uma das distorções mais relevantes é a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que geram perdas de cerca de R$ 24 bilhões ao ano. Gobetti defende limitar esse benefício aos novos investimentos, como já ocorre em países europeus.

Proposta para o setor petrolífero

Dado o alto lucro do setor, o Ipea também propõe um adicional de contribuição social para as empresas petrolíferas, com alíquotas variáveis conforme o preço do barril (10%, 15% e até 20% para cotações acima de US$ 100).

Mesmo com essa tributação extra, as taxas de retorno dos investimentos no setor continuariam acima das médias de mercado.

 Tributação progressiva dos dividendos

A combinação de uma redução do IRPJ com a tributação dos dividendos permitiria um modelo mais equilibrado, no qual o foco se desloca da empresa para o acionista.

Duas alternativas são sugeridas.

  1. Tributação ampla de todos os rendimentos com tabela progressiva e compensação do imposto pago pela empresa;
  2. Modelo dual, com alíquotas específicas para dividendos (15%–20%) que, somadas ao IRPJ reduzido, resultem em carga equivalente ao IRPF máximo (35%–40%).

 Conclusão

O estudo do Ipea reforça que o atual sistema aumenta a desigualdade, estimula distorções e desestimula a competitividade. A revisão da tributação da renda, com foco na justiça e eficiência, aparece como passo essencial para o equilíbrio fiscal e o crescimento sustentável da economia brasileira.

*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado Espírito Santo.

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Tags: #Dividendos#Reforma tributária#Simples NacionalCarga tributáriadesigualdade econômicaEconomia brasileiraimposto de renda BrasilIpeaIRPJjustiça fiscalLucro PresumidoSérgio Gobetti
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