A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) para a jazida compartilhada do pré-sal de Jubarte, localizada na Bacia de Campos, no litoral sul do Espírito Santo. A medida, divulgada pela Petrobras nesta quarta-feira (23), regula a participação de cada empresa na exploração de petróleo e gás da área, com destaque absoluto para a estatal, que mantém 97,25% da participação.
O AIP entra em vigor no dia 1º de agosto e deverá render R$ 1,7 bilhão ao governo federal e R$ 800 milhões às petroleiras privadas, incluindo Shell, Brava, ONGC e a União (PPSA). Segundo a Petrobras, não haverá alteração na arrecadação do Espírito Santo.
A jazida compartilhada de Jubarte abrange partes dos campos de Jubarte (BC-60) e Argonauta (BC-10), e áreas não contratadas pertencentes à União. O acordo foi necessário porque os limites da jazida extrapolam as áreas originalmente concedidas às operadoras.
Com isso, a exploração seguirá de forma coordenada e com compensações financeiras entre os envolvidos. A medida também fortalece a segurança jurídica e a governança dos recursos do pré-sal, consolidando a Petrobras como operadora majoritária.
*Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
