A cantora MC Pipokinha foi condenada pela Justiça de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após uma apresentação realizada em Corumbá, em 2023. Segundo a decisão judicial, o show teve conteúdo sexual explícito e ocorreu em uma área aberta, onde havia adolescentes entre o público.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível de Corumbá e também atingiu outras quatro pessoas envolvidas na organização do evento. Cada uma deverá pagar R$ 15.525.
Somadas, as indenizações chegam a R$ 162,1 mil. O dinheiro deverá ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá.
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Show aconteceu em trio elétrico
O caso aconteceu em 16 de fevereiro de 2023, durante o evento chamado “Esquenta do Magrão”.
MC Pipokinha, nome artístico de Doroth Helena de Sousa Alves, se apresentou em um trio elétrico instalado em uma área aberta da cidade.
De acordo com as provas analisadas no processo, adolescentes estavam entre as pessoas que acompanharam o espetáculo. Alguns tinham aproximadamente 14 anos.
A Justiça considerou que, durante a apresentação, ocorreram cenas de nudez parcial e movimentos que simulavam atos sexuais.
O ponto central do processo não foi o estilo musical da artista, mas as condições em que a apresentação aconteceu e a exposição de menores de idade ao conteúdo.
Justiça cita limites da liberdade artística
Ao analisar o caso, o entendimento judicial foi de que a liberdade de expressão artística não afastava a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes presentes no local.
A decisão considerou que o conteúdo apresentado, naquele contexto, ultrapassou os limites da liberdade artística por ter sido exibido em espaço aberto e acessível a menores.
A Justiça também avaliou a responsabilidade dos organizadores.
Segundo a sentença, cabia aos responsáveis pelo evento adotar medidas para impedir que crianças e adolescentes fossem expostos ao conteúdo considerado inadequado.
Outro ponto levado em consideração foi o fato de que a natureza da apresentação não seria imprevisível. O histórico das performances da cantora, segundo o entendimento judicial, deveria ter levado a organização a estabelecer mecanismos de controle de acesso e proteção do público mais jovem.
Antes da apresentação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul já havia tomado medidas para acompanhar a realização do evento diante da possibilidade da presença de adolescentes.
O Conselho Tutelar foi comunicado e responsáveis pela organização também receberam notificações.
Depois do show, vídeos e outros registros da apresentação foram encaminhados ao Ministério Público e passaram a fazer parte da apuração que resultou na ação civil pública.
Indenização chega a R$ 162,1 mil
MC Pipokinha recebeu a maior condenação individual: R$ 100 mil.
Os outros quatro envolvidos deverão pagar R$ 15.525 cada, fazendo com que o valor total das indenizações alcance R$ 162,1 mil.
A destinação determinada pela Justiça é o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá, utilizado para financiar ações e políticas de proteção ao público infantojuvenil.
A condenação é por dano moral coletivo, conceito aplicado quando a Justiça entende que uma conduta atingiu valores e direitos de um grupo ou da sociedade, e não apenas de uma pessoa específica.
Como a sentença foi proferida em primeira instância, MC Pipokinha e os demais condenados ainda podem apresentar recurso.
Até a divulgação da decisão, não havia sido informada uma manifestação pública da cantora sobre a sentença.
O processo chama atenção para um ponto que vai além da apresentação em si: a responsabilidade de artistas e produtores na realização de eventos em espaços públicos quando existe possibilidade de presença de crianças e adolescentes.
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