Um município beneficiado pela exploração de petróleo, com orçamento superior a meio bilhão de reais, voltou ao centro de questionamentos sobre a gestão de serviços essenciais no Sul do Espírito Santo. Desta vez, o foco é Itapemirim (ES), no sul capixaba.
Uma Instrução Técnica Conclusiva do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aponta uma série de irregularidades no processo que levou à contratação do Instituto Vida Salus para administrar o Hospital Materno Infantil Menino Jesus.
O documento, produzido pelo Núcleo de Controle Externo de Transferências Voluntárias do TCE-ES, integra o processo nº 1.856/2025 e analisa uma representação contra o chamamento público realizado pela Secretaria Municipal de Saúde. O procedimento tinha como objetivo escolher uma organização social para assumir a gestão da unidade hospitalar.
O contrato firmado com o Vida Salus prevê R$ 36 milhões para os primeiros 12 meses de funcionamento.
A análise técnica ainda será submetida ao julgamento do colegiado do Tribunal de Contas. Portanto, as conclusões não representam uma condenação definitiva dos envolvidos.
Mesmo assim, o teor do documento é severo.
Entre as medidas propostas estão a aplicação de sanções, a proibição de o Instituto Vida Salus receber transferências voluntárias do poder público, o encaminhamento do processo ao Ministério Público Estadual e até a nulidade do contrato de gestão atualmente em vigor.
Balanço apresentado teria sido falsificado
O principal achado da fiscalização está relacionado à documentação contábil apresentada pelo Instituto Vida Salus.
Para participar do chamamento, as organizações interessadas precisavam entregar balanços patrimoniais e índices que demonstrassem capacidade financeira.
Quando a comissão municipal tentou conferir o balanço de 2023 apresentado pelo Vida Salus, porém, a chave eletrônica informada para consulta no Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, não pôde ser validada.
A fiscalização do TCE aprofundou a análise e encontrou uma incompatibilidade de datas. Os envelopes com a documentação haviam sido entregues em 14 de junho de 2024.
Segundo os dados obtidos junto à Receita Federal, entretanto, a escrituração contábil de 2023 somente foi enviada ao SPED em 27 de junho daquele ano.
Ou seja: o registro oficial teria sido realizado 13 dias depois da entrega do documento no processo seletivo.
Para a área técnica, o dado tornou impossível validar como legítima a documentação originalmente apresentada.
A instrução afirma que, “no mínimo”, foram fornecidas informações falsas e conclui que houve apresentação de balanço considerado fraudulento.
Vida Salus nega fraude
O instituto apresentou defesa. Segundo o relatório, o Vida Salus atribuiu as inconsistências a possíveis erros na geração dos relatórios contábeis e chegou a mencionar, entre as hipóteses, problemas provocados por vírus em computadores.
A organização também argumentou que o documento questionado não teria sido determinante para o resultado, porque todas as entidades participantes foram inicialmente inabilitadas e receberam oportunidade para regularizar pendências.
A explicação não foi aceita pela unidade técnica. O TCE afirmou que não foram apresentados elementos capazes de comprovar erro de sistema ou ataque por vírus e destacou que a documentação referente ao exercício anterior pôde ser regularmente conferida.
O parecer propõe rejeitar a defesa do instituto e considerar procedente a representação quanto à apresentação do documento.
Comissão identificou problema, mas entidade acabou habilitada
Outro aspecto considerado grave envolve a própria comissão responsável pela seleção. Na primeira análise, todas as cinco organizações participantes foram inabilitadas. No caso do Vida Salus, uma das razões era justamente a impossibilidade de confirmar a autenticidade das informações contábeis apresentadas.
A Receita Federal também teria informado que a chave indicada para o balanço de 2023 não constava na base do SPED.
Posteriormente, foi apresentada uma nova chave. O problema, segundo a fiscalização, é que o respectivo balanço atualizado não foi anexado.
Ainda assim, o instituto acabou habilitado e permaneceu no processo. A conclusão técnica é de que a comissão permitiu a participação de uma entidade sem dispor dos elementos necessários para comprovar que as exigências contábeis do edital haviam sido atendidas.
Servidores alegaram atuação limitada
Os membros da comissão apresentaram suas justificativas. Entre os argumentos estavam a falta de conhecimento específico nas áreas contábil e jurídica, participação limitada no procedimento e adoção de decisões de forma colegiada com apoio de outros setores da Prefeitura.
A área técnica não acolheu essas justificativas em relação aos principais achados.
O relatório propõe considerar irregulares os atos atribuídos a Juliana de Souza Coutinho, João Marcos de Almeida Candal, Gustavo Mateus Marvilla, Roberto Lima Coimbra e Anderson Rainha Cordeiro. Felipe Francisco Teixeira, que não apresentou defesa no processo, também aparece entre os responsabilizados.
Edital também teria restringido a concorrência
O processo não é questionado apenas pela documentação do Vida Salus. O TCE identificou problemas no próprio edital.
Entre eles está a exigência de índice de endividamento inferior a 0,5 para as organizações interessadas. Na prática, as dívidas da entidade não poderiam ultrapassar metade do valor de seus ativos.
A fiscalização não considerou ilegal a utilização de indicadores financeiros. O questionamento foi a ausência de justificativa técnica para a escolha daquele patamar específico.
Segundo o relatório, a regra teve potencial para restringir a competitividade.
Todos os concorrentes foram inicialmente inabilitados, e o próprio TCE observou que exigência semelhante não era usual em outros procedimentos analisados.
Outro ponto envolve o prazo de publicidade do chamamento. O edital estabeleceu 25 dias, enquanto o decreto municipal previa 45 dias, segundo a instrução técnica.
Falta de estudos põe terceirização em xeque
O Tribunal encontrou ainda um problema anterior à escolha da organização social. A Prefeitura não teria produzido estudos suficientes para demonstrar que entregar o Hospital Menino Jesus à iniciativa privada seria mais vantajoso do que mantê-lo sob administração direta.
Esse questionamento é especialmente importante porque o hospital praticamente nasceu terceirizado.
O levantamento do TCE mostra que a unidade começou a funcionar em 2011 sob administração do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim. Posteriormente, passou pela Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro e pelo próprio Vida Salus.
Problemas relacionados ao modelo de gestão já haviam sido examinados pelo Tribunal pelo menos desde 2016.
A instrução atual sustenta que, antes de transferir novamente a operação do hospital, o município deveria ter demonstrado de forma objetiva a necessidade, a eficiência e a vantagem econômica da terceirização.
O TCE propõe que, caso Itapemirim queira manter esse modelo no futuro, um novo chamamento seja acompanhado obrigatoriamente por estudo técnico.
Contrato pode ser anulado
A conclusão mais contundente aparece no final do documento. A área técnica propõe a nulidade do Contrato de Gestão nº 018/2024.
A medida poderia ser implementada com período de transição para evitar a interrupção dos atendimentos.
O parecer sustenta que, diante da possibilidade de impedir o Vida Salus de receber transferências voluntárias e da ausência de estudos demonstrando a vantagem da terceirização, caberia ao município reassumir sua responsabilidade constitucional pela prestação do serviço.
O TCE também chama atenção para a inclusão de um ponto de atendimento de saúde no contrato sem uma segregação clara de custos.
Segundo o relatório, essa situação pode estar gerando despesas sem que exista comprovação precisa da contraprestação correspondente. A recomendação é que o Controle Interno municipal faça uma apuração específica.
Processo pode chegar ao Ministério Público
A fiscalização não descarta reflexos criminais. A Instrução Técnica Conclusiva recomenda que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual diante da possibilidade, em tese, de ocorrência de crime de ação penal pública.
Isso não significa que o TCE tenha declarado a ocorrência de crime. Caberá ao Ministério Público analisar os documentos e decidir se existem elementos para abertura de investigação.
Os problemas apontados surgem em um município com capacidade financeira muito superior à de grande parte das cidades brasileiras de porte semelhante.
O orçamento líquido de Itapemirim para 2026 foi fixado em R$ 555 milhões. O documento orçamentário prevê, entre outras receitas, R$ 173,6 milhões provenientes de compensações financeiras da União pela exploração de recursos naturais.
Itapemirim também aparece entre os municípios que recebem recursos relacionados à atividade petrolífera.
A própria Câmara Municipal discute atualmente um projeto de lei para ampliar a transparência sobre a aplicação dos royalties do petróleo e das participações especiais. A proposta foi apresentada no início de agosto.
A ANP define os royalties como uma compensação financeira paga à sociedade pela exploração de petróleo e gás, recursos naturais não renováveis.
O volume de receitas torna ainda mais relevante a discussão sobre qualidade do gasto público. O documento do TCE mostra que o problema examinado não é falta de recursos, mas a forma como um contrato milionário destinado a um serviço essencial foi planejado, licitado, executado e fiscalizado.
Sul capixaba no radar da PF
O caso de Itapemirim aparece em um momento de aumento da fiscalização sobre contratos públicos no Espírito Santo.
Em julho, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Colosso de Areia para investigar suspeitas de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro relacionadas à execução de contratos públicos.
Segundo a CGU, a investigação envolve inclusive recursos federais destinados às áreas de saúde e educação.
É necessário fazer uma distinção. O processo do TCE envolvendo o Hospital Menino Jesus e o Instituto Vida Salus não integra, com base nas informações públicas disponíveis, a Operação Colosso de Areia.
Não existe elemento conhecido que permita relacionar diretamente a organização social ou o contrato de R$ 36 milhões à investigação federal.
A proximidade está no contexto regional: municípios de arrecadação elevada, contratos públicos de grande valor e um crescente volume de questionamentos por órgãos de controle.
Dinheiro existe; a discussão é como ele está sendo usado
Itapemirim resume uma contradição que ganha espaço no debate público do Sul do Espírito Santo. De um lado, receitas extraordinárias provenientes da atividade petrolífera e um orçamento que chega a centenas de milhões de reais.
Do outro, uma área essencial como a saúde submetida a um modelo de gestão que, segundo o corpo técnico do Tribunal de Contas, foi contratado sem estudos suficientes, apresentou problemas de competitividade e terminou com a habilitação de uma entidade cuja documentação contábil foi considerada irregular.
O processo ainda precisa ser julgado.
As defesas preservam o direito ao contraditório, e as conclusões da unidade técnica podem ser mantidas, modificadas ou rejeitadas pelos conselheiros.
Mas a instrução já coloca uma questão objetiva diante do município: como uma cidade com elevada capacidade de arrecadação chegou a um contrato de R$ 36 milhões cuja anulação agora é sugerida pelo órgão responsável por fiscalizar o dinheiro público?
Essa resposta será fundamental não apenas para definir o futuro do Hospital Menino Jesus, mas para medir a qualidade da gestão dos recursos públicos em uma das cidades beneficiadas pela riqueza do petróleo no Espírito Santo.
*Com reportagem da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
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