A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação Emendatio, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares federais no Rio de Janeiro. Entre os alvos da ação está o deputado cassado Chiquinho Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Ao todo, 60 policiais federais participaram da operação para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão, todos expedidos para endereços na capital fluminense. A ofensiva foi autorizada pelo STF, que também determinou o bloqueio de bens e valores no total de R$ 100 milhões.
Entre os presos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e Robson Calixto Fonseca, também condenado no processo relacionado ao assassinato de Marielle Franco. Domingos Brazão e Robson foram apontados nas investigações sobre a execução da vereadora e de seu motorista.
Segundo a Polícia Federal, o esquema sob apuração envolve o direcionamento de verbas de emendas parlamentares para organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro. Essas entidades mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal e, de acordo com os investigadores, parte dos recursos teria sido desviada por meio de pagamentos indevidos, uso de empresas de fachada e interposição de pessoas para ocultar os reais beneficiários.
A corporação informou ainda que há indícios de irregularidades nas parcerias firmadas com as OSCs investigadas, incluindo suspeitas de superfaturamento, combinação entre empresas participantes de cotações de preços e descumprimento de contratos.
A operação busca reunir novas provas, identificar outros envolvidos e aprofundar a análise patrimonial e financeira dos investigados. O objetivo, segundo a PF, também é recuperar bens e valores que possam ter ligação com o suposto esquema criminoso.
As apurações envolvem suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso está sob relatoria do STF por envolver autoridades com foro por prerrogativa de função. Mesmo após a perda do mandato, em algumas situações a Corte mantém a condução do processo, como ocorre com Chiquinho Brazão, cassado pela Câmara dos Deputados em abril de 2025 em razão de seu envolvimento no caso Marielle Franco.
Em fevereiro deste ano, o Supremo condenou Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos de prisão pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
Os irmãos Brazão foram responsabilizados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Já Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.
Domingos Brazão ocupava o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enquanto Robson atuava como assessor no órgão. Também foram condenados pelo STF o delegado Rivaldo Barbosa, por obstrução de justiça e corrupção passiva, e o ex-policial militar Ronald Paulo Alves, por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.
Os executores do crime, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, já haviam sido condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em outubro de 2024.
Em abril de 2025, o Supremo autorizou que Chiquinho Brazão passasse a cumprir prisão domiciliar. Procurada, a defesa do ex-deputado informou que não iria se manifestar sobre a nova operação.
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