A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) passou a se chamar Controladoria-Geral do Estado do Espírito Santo (CGE). A mudança foi oficializada pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 6.525-R, publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial. A proposta atende a uma solicitação da Associação dos Auditores do Estado do Espírito Santo (AudES).
A alteração busca adequar o nome da instituição às funções que já desempenha na administração estadual. A Secont é responsável pela coordenação do controle interno, auditoria, transparência, integridade, prevenção e combate à corrupção, correição e ouvidoria, entre outras atribuições previstas na Lei Complementar nº 856, de 16 de maio de 2017.
Segundo o controlador-geral do Estado, Edmar Camata, a nova denominação facilita a identificação do papel da instituição pela sociedade e pelos demais órgãos públicos. Para ele, o nome Controladoria-Geral representa de maneira mais direta a abrangência das atividades desenvolvidas.
Além da mudança de nome da secretaria, o decreto atualiza a denominação de algumas unidades da estrutura organizacional. A Subsecretaria de Estado de Controle passa a ser chamada de Auditoria-Geral do Estado (AGE).
Já a Subsecretaria de Estado da Transparência passa a se chamar Subcontroladoria de Estado da Transparência (Subtran). A Subsecretaria de Estado de Integridade Governamental e Empresarial também recebe nova denominação: Subcontroladoria de Estado de Integridade Governamental e Empresarial (Subint).
A Corregedoria-Geral do Estado e a Ouvidoria-Geral do Estado permanecem com os nomes atuais.
A presidente da AudES, Simony Rátis, afirmou que a mudança contribui para dar maior visibilidade ao trabalho dos auditores e dos demais profissionais da área de controle, além de fortalecer a identidade da carreira dentro da estrutura estadual.
Mudança não gera novas despesas
De acordo com o Governo do Estado, a alteração é exclusivamente denominativa e organizacional. Não haverá criação de um novo órgão ou entidade, nem mudanças nas competências previstas na legislação.
O decreto também não prevê criação ou extinção de cargos, alteração dos níveis hierárquicos ou aumento do quantitativo de servidores. A medida não terá impacto nas despesas públicas.
História da estrutura de controle no Espírito Santo
A trajetória da instituição começou com a criação da Auditoria-Geral do Estado (AGE), em maio de 1987, por meio da Lei Complementar nº 3.932. Posteriormente, a estrutura passou por mudanças para ampliar e reorganizar as atividades de controle interno do Poder Executivo.
Em 2009, a Auditoria-Geral passou a se chamar Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), com a ampliação de suas atribuições e a criação de novas estruturas, incluindo a área responsável pela gestão do Portal da Transparência.
Em 2017, a Lei Complementar nº 856 modernizou o Sistema de Controle Interno do Estado. Entre as mudanças, foi adotado o modelo de três linhas de defesa, que busca aprimorar a gestão pública, identificar riscos, prevenir irregularidades e reduzir desperdícios de recursos.
A legislação também estabeleceu a criação de Unidades Executoras de Controle Interno (UECI) nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Com o novo decreto, a instituição passa a adotar oficialmente a denominação de Controladoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIR0 CAPIXABA no Instagram
