Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Sergio Meneguelli (PSD), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), propõe a criação de um programa estadual para entregar gratuitamente medicamentos de uso contínuo diretamente na casa dos pacientes. A iniciativa é voltada a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas que necessitam de tratamento prolongado.
A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 459/2026 e estabelece critérios para que os pacientes tenham acesso ao serviço. Entre as condições estão a apresentação de prescrição médica e a comprovação de uso contínuo do medicamento por, pelo menos, um ano. O texto também prevê prioridade para pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.
O objetivo é facilitar o acesso aos medicamentos e reduzir os obstáculos enfrentados por quem precisa manter tratamentos por períodos prolongados. Para pacientes com limitações físicas ou dificuldades para se deslocar até unidades de saúde e farmácias públicas, a entrega domiciliar poderá representar uma alternativa para dar continuidade aos cuidados.
O projeto também prevê medidas para orientar os usuários sobre o uso seguro e racional dos medicamentos. Outra diretriz é a implantação de um controle integrado dos estoques pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com a finalidade de contribuir para a organização da distribuição e do abastecimento.
Na justificativa apresentada, Meneguelli afirma que a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de assistência farmacêutica e ampliar o suporte oferecido aos pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo. Segundo o parlamentar, levar os remédios até a residência dos beneficiários pode ajudar a manter os tratamentos prescritos e diminuir as interrupções causadas por dificuldades de acesso.
“A entrega domiciliar de medicamentos representa medida capaz de promover maior adesão aos tratamentos prescritos, reduzir o abandono terapêutico e conferir mais dignidade aos usuários que apresentam dificuldades permanentes ou temporárias de locomoção”, argumenta o deputado.
O parlamentar acrescenta que a proposta também poderá contribuir para melhorar a organização dos serviços públicos de saúde. Na avaliação dele, a iniciativa favorece o planejamento logístico da assistência farmacêutica e permite um acompanhamento mais próximo dos pacientes atendidos pela rede pública.
O PL 459/2026 ainda precisa passar pela tramitação legislativa na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A matéria será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e Saneamento e de Finanças antes de avançar nas etapas previstas para sua apreciação.
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