O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Polícia Civil do Estado de São Paulo investigam possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da capital paulista e o Instituto Conhecer Brasil para implantação de rede pública de wi-fi em comunidades da cidade.
O acordo prevê a instalação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso gratuito à internet em comunidades de São Paulo pelo período de 12 meses.
Segundo as investigações, os cinco mil pontos deveriam ter sido instalados até junho de 2025. No entanto, até o momento, cerca de 3.200 equipamentos foram implantados, e três aditivos contratuais já alteraram o cronograma original da entrega do serviço.
De acordo com os órgãos de investigação, o Instituto Conhecer Brasil teria apresentado aproximadamente R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares para justificar despesas relacionadas ao contrato.
A ONG é administrada pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, também proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme biográfico “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Investigação aponta possível direcionamento
Segundo o MPSP, as apurações indicam possíveis irregularidades no processo de chamamento público que antecedeu a contratação da entidade.
Entre os pontos investigados estão:
- suposto direcionamento do chamamento público
- ausência de justificativa técnica e econômica para a contratação
- realização de três aditivos contratuais consecutivos
A Polícia Civil informou que investiga possíveis crimes de:
- frustração do caráter competitivo de licitação
- fraude na execução de contrato administrativo
- emprego irregular de verbas públicas
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou que acompanha rigorosamente a execução do contrato e negou a existência de decisão definitiva apontando ilegalidades estruturais.
Segundo a pasta, em 2024 foram identificadas inconsistências na prestação de contas referentes ao contrato, mas os valores apontados — cerca de R$ 930 mil — teriam sido devolvidos integralmente ao município.
A secretaria também afirmou que o Instituto Conhecer Brasil possui experiência em atuação comunitária e inserção territorial, características consideradas fundamentais para a execução do programa em regiões de alta complexidade social.
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