A Prefeitura de Vitória mantém aberto o acesso ao IPTU Verde, programa que concede desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano para proprietários de imóveis que preservam áreas com vegetação nativa. A iniciativa faz parte da política ambiental do município e busca incentivar a conservação de espaços verdes em áreas particulares.
Hoje, 284 imóveis recebem o benefício por estarem localizados em áreas de preservação ambiental. Além deles, outros 516 imóveis são contemplados por serem tombados, dentro das regras de incentivo previstas pelo município.
Podem requerer o desconto os proprietários de imóveis que possuam florestas, vegetação reconhecida como de preservação permanente ou monumentos naturais identificados conforme a legislação municipal. O percentual concedido depende da avaliação técnica e dos critérios definidos nas normas em vigor.
Para solicitar o benefício, o contribuinte precisa protocolar o pedido até 30 de setembro do ano anterior à cobrança do imposto com desconto. A documentação deve incluir um croqui com a planta de localização do imóvel, indicando e delimitando os principais atributos ambientais da área, além de um memorial descritivo com as características da propriedade. Se necessário, a prefeitura poderá realizar vistoria técnica para análise das informações apresentadas.
O pedido deve ser feito pelo Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória, onde o contribuinte pode abrir o processo e anexar a documentação exigida.
Depois do protocolo, o imóvel passa por análise técnica para verificar se atende às condições previstas na legislação. Uma vez concedido, o benefício tem caráter permanente, mas depende da manutenção das características ambientais que justificaram a aprovação.
A administração municipal informa que realiza verificações anuais para confirmar se a área protegida segue preservada, conforme determina o Decreto Municipal nº 14.072/2008. Para continuar recebendo o desconto, o proprietário deve adotar medidas que evitem danos à vegetação e aos demais atributos ambientais do imóvel.
O IPTU Verde é uma das estratégias adotadas pelo município para estimular a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais dentro do espaço urbano, além de reconhecer a contribuição dessas áreas para o equilíbrio ambiental e para a qualidade de vida da população.
Serviço:
- Benefício:
- Desconto de até 50% no IPTU.
- Prazo para solicitar:
- Até 30 de setembro do ano anterior ao exercício em que o contribuinte pretende usar obenefício.
- Solicitação:
- Pelo Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória.
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