A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), por meio da Frente Parlamentar da Advocacia, vai promover uma campanha junto aos municípios capixabas para incentivar a criação do Programa Família Acolhedora. A meta é ampliar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atingir 25% dos acolhimentos nessa modalidade até o fim de 2027.
O anúncio foi feito na última segunda-feira (4) pelo deputado estadual Mazinho dos Anjos, presidente da frente parlamentar, ao final de um encontro realizado na sede da Ales.
“Mahatma Gandhi já disse que a gente conhece o nível de uma civilização pela atenção que ela dá às suas crianças. No Espírito Santo, apenas 16 municípios possuem o Programa Família Acolhedora. Precisamos ampliar esse número”, afirmou o parlamentar.
Além da mobilização junto aos municípios, Mazinho informou que pretende estudar a criação de um projeto de lei para incentivar empresas que apoiem o programa e ofereçam oportunidades de trabalho a adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Rede de proteção participou do encontro
A reunião contou com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
A juíza Richarda Littig destacou a importância da discussão durante o mês de maio, período marcado pela mobilização nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ela relembrou o caso de Aracelli Cabrera Crespo, assassinada em 18 de maio de 1973, data que deu origem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Como funciona o Família Acolhedora
Durante o encontro, as promotoras Valéria Barros de Moraes e Vanessa Monteiro Fraga de Barros explicaram que o serviço está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O programa oferece acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados de suas famílias por medida de proteção, até que possam retornar ao convívio familiar ou sejam encaminhados para adoção.
O tempo máximo de permanência em família acolhedora é de 18 meses, e as famílias participantes não podem adotar as crianças acolhidas.
Segundo o ECA, crianças de até 3 anos devem ser encaminhadas prioritariamente para famílias acolhedoras.
Atualmente, o Espírito Santo possui 79 famílias acolhedoras cadastradas.
De acordo com Rochester Santana de Lima, o número de municípios com o programa mais que dobrou desde janeiro de 2024.
Na época, apenas sete cidades aderiam ao modelo. Hoje, 16 municípios capixabas possuem o serviço;
- Alfredo Chaves
- Aracruz
- Cachoeiro de Itapemirim
- Cariacica
- Castelo
- Colatina
- Guarapari
- Guaçuí
- Ibiraçu
- Itaguaçu
- Itarana
- Pedro Canário
- Serra
- Vila Velha
- Viana
- Vitória
A Setades repassa aos municípios participantes valores a partir de R$ 225 mil por ano para manutenção do programa. Em geral, as famílias acolhedoras recebem um salário mínimo mensal para auxiliar nos cuidados com as crianças.
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