Enquanto centenas de trabalhadores terceirizados enfrentam demissões por atrasos salariais de até quatro meses, a Prefeitura de Presidente Kennedy (ES), no sul capixaba, acaba de aprovar duas adesões idênticas de ata de registro de preços no valor total de R$ 21.490.125,00 com a empresa SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA – que já acumula contratos milionários com o município.
Os ofícios oficiais nº 01/2026, assinados pelo secretário de Serviços Públicos Washington Paixão Dias em 6 de janeiro de 2026, revelam contratação de nove tipos de máquinas pesadas (motoniveladoras, escavadeiras, tratores de esteira, caminhões-caçamba) por até 13.500 horas de trabalho, com valores unitários que variam de R$ 9,00/km a R$ 375,00/hora.
A reportagem do Giro Capixaba apurou que a SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA já possui um histórico de contratos milionários com a prefeitura, totalizando R$ 58.681.899,99 em contratos anteriores, conforme registros do Portal da Transparência do município, como alguns exemplos abaixo:
- Contrato de R$ 8,98 milhões – Pregão Eletrônico 086/2022 para contratação de serviços de hora de trator agrícola
- Contrato de R$ 4,46 milhões – Pregão Eletrônico 039/2022 para locação de caminhão pipa
- Contrato original de R$ 860 mil – com anulações subsequentes de R$ 330.410,50, R$ 122.558,10 e R$ 103,86 em 2023
Todos os valores que já contemplam a empresa, sem contar as atas recentes, já totalizam quase R$ 59 milhões em contratos firmados, sem contar possíveis prorrogações e aditivos não visíveis nos documentos analisados.
Inconsistências que chamam atenção
A análise dos documentos revelou três pontos críticos:
- Duplicidade suspeita – Dois ofícios idênticos solicitando adesão a atas diferentes (nº 069/2025 e nº 062/2025) com o mesmo conteúdo e valor, ambos referentes ao mesmo Pregão Eletrônico nº 010/2025.
- Contexto de crise aguda – O município enfrenta rombo fiscal de R$ 545 milhões em 2025, com despesas empenhadas (R$ 800 milhões) superando em 55% o orçamento previsto (R$ 517 milhões). Empresas terceirizadas responsáveis por serviços essenciais acumulam meses de atraso nos repasses.
- Histórico de irregularidades – Em 2021, ex-fiscais de contrato e uma construtora foram condenados a ressarcir R$ 1,05 milhão aos cofres públicos por superfaturamento e pagamentos indevidos que somaram R$ 31,4 milhões.
Uma crise que não pode ser ignorada
O município, líder em receita per capita por royalties do petróleo no Espírito Santo (quase R$ 390 mil por habitante recebidos entre 1999 e 2024), enfrenta paradoxalmente uma das piores crises sociais do estado.
Motoristas terceirizados de transporte escolar foram demitidos em massa após atrasos salariais superiores a 90 dias, e empresas de limpeza urbana relatam impagos desde outubro de 2025.
“Num contexto de crise financeira evidente, com rombo de R$ 545 milhões e atrasos em pagamentos a terceirizadas, aprovar um novo contrato de R$ 21,5 milhões com uma empresa já favorecida com quase R$ 59 milhões em contratos anteriores é extremamente questionável”, afirma o especialista em direito administrativo, Jean Carlos.
Instabilidade política aprofunda caos
O prefeito Dorley Fontão (PSB), reeleito com 55,4% dos votos em outubro de 2024, só assumiu o cargo em 28 de novembro de 2025 – após quase um ano de impasse judicial causado por questionamento sobre “terceiro mandato”.
Durante esse período, decisões administrativas cruciais ficaram paralisadas, incluindo renegociação de dívidas com fornecedores. Atualmente, Dorley enfrenta julgamentos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que poderão cassar o seu mandato por se tratar de um terceiro mandato consecutivo à frente do executivo.
No STF, o julgamento de uma Reclamação sobre o caso deverá ocorrer entre os dias 6 e 13 de fevereiro, sem sessão virtual na 1ª Turma.
Outro lado
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Presidente Kennedy, Secretaria de Serviços Públicos e Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM Norte), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O Portal da Transparência do município apresenta dificuldades técnicas para consulta detalhada de contratos vigentes.
*Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
