Os consumidores atendidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) poderão ter uma redução de 5,52% nas tarifas de água e esgoto a partir de janeiro de 2027. A proposta foi apresentada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), que abriu uma consulta pública para receber sugestões da população sobre a adequação dos valores à reforma tributária.
A redução proposta prevê a retirada das parcelas referentes ao PIS/Pasep e à Cofins da composição das tarifas. Esses tributos serão substituídos gradualmente pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dentro do novo modelo de tributação estabelecido pela reforma tributária nacional.
A iniciativa busca evitar que os consumidores continuem pagando, nas contas de água e esgoto, valores relacionados a tributos que serão substituídos. Para isso, a agência reguladora propõe recalcular as tarifas, aplicando uma desoneração de 5,52% sobre os valores atualmente praticados.
Apesar da redução prevista, a ARSP esclarece que o percentual se refere às tarifas antes da incidência dos novos tributos. Portanto, o valor final das contas dependerá também das regras de cobrança da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme a legislação vigente.
A proposta mantém a estrutura tarifária atual da Cesan, incluindo as categorias de consumidores, as faixas de consumo e as condições especiais destinadas aos beneficiários da Tarifa Social. Dessa forma, a mudança está concentrada na adequação tributária, sem alteração das regras de enquadramento dos usuários.
O estudo foi elaborado pela equipe técnica da ARSP e considera as orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), especialmente as diretrizes da Nota Técnica nº 54/2026. Também foram observados os critérios adotados na segunda Revisão Tarifária Periódica da Cesan, concluída em 2026.
Além das contas de água e esgoto, a minuta de resolução prevê ajustes nos preços de serviços complementares e nos valores de multas aplicadas aos usuários, quando necessário. A intenção é garantir que a mudança tributária seja incorporada de maneira equilibrada, preservando os direitos dos consumidores e a sustentabilidade dos serviços.
Redução está prevista para janeiro de 2027
Se aprovada, a nova tabela tarifária deverá ser aplicada às faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027. A ARSP também pretende acompanhar os impactos da implantação da CBS e do IBS sobre os custos e os créditos tributários da companhia.
Esse monitoramento permitirá avaliar se as mudanças na tributação terão outros efeitos sobre a prestação dos serviços de saneamento e, caso necessário, adotar novas medidas regulatórias.
População pode participar da consulta pública
A Consulta Pública ARSP nº 18/2026 está aberta entre os dias 12 e 22 de novembro. Consumidores, especialistas, entidades representativas e demais interessados podem apresentar sugestões e contribuições à proposta.
Os documentos técnicos, a minuta de resolução e as tabelas tarifárias sugeridas estão disponíveis no site da agência, no endereço www.arsp.es.gov.br/consultas-publicas.
Depois do encerramento do prazo, as manifestações recebidas serão avaliadas pela equipe técnica da ARSP e poderão contribuir para a decisão definitiva da Diretoria Colegiada.
A iniciativa busca garantir transparência na adaptação das tarifas à reforma tributária e evitar cobranças indevidas relacionadas aos tributos substituídos, com reflexos diretos na prestação dos serviços de água e esgoto aos consumidores capixabas.
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