Com o lema “Não é não! Respeite a decisão”, o Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou, nesta quarta-feira (11), uma ação de conscientização para combater o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. A iniciativa ocorreu no Largo da Carioca, no centro da capital, onde foram distribuídos materiais informativos ao público.
Dados do estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, do Instituto Locomotiva (2024), indicam que metade das mulheres já sofreu algum tipo de assédio durante a festa. O levantamento também aponta que 73% têm receio de vivenciar essa situação pela primeira vez ou novamente.
No estado, a Lei nº 8.378/2019 determina que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de apoio a mulheres que se sintam em risco. Já o Decreto nº 49.520, publicado em fevereiro de 2025, instituiu o protocolo “Não é não! Respeite a Decisão”, ampliando as ações voltadas à segurança feminina em ambientes com grande circulação de pessoas.
Entre as iniciativas previstas está a capacitação de funcionários de bares, casas noturnas e outros estabelecimentos para identificar situações de vulnerabilidade e oferecer auxílio adequado, reduzindo o risco de violência. A Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ) também disponibiliza um curso gratuito, aberto a profissionais de setores como hotelaria, eventos e alimentação.
Para fortalecer a campanha durante o Carnaval, foram firmadas parcerias com diferentes segmentos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) assinou um Termo de Cooperação Técnica com a secretaria, e colaboradores de um dos camarotes da Marquês de Sapucaí participaram de treinamentos específicos. Grandes blocos de rua também passaram a contar com ações de conscientização.
Segundo a SEM-RJ, o protocolo já alcançou cerca de 2 milhões de pessoas e capacitou mais de 15 mil profissionais em todo o estado.
Na capital, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados instalará placas com a mensagem “Peça ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746” em diversos pontos da cidade durante a folia. O primeiro local será a Marquês de Sapucaí, com o objetivo de facilitar o acesso de brasileiras e turistas à rede pública de proteção e acolhimento.
Em âmbito nacional, a Lei 14.786/2023 criou o protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção da violência e ao atendimento das vítimas. A legislação considera constrangimento qualquer insistência física ou verbal após a manifestação de recusa.
A importunação sexual — caracterizada por atos de natureza sexual sem consentimento — é crime previsto na legislação penal brasileira, com pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada conforme as circunstâncias.
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