O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação investiga suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição do governador nas eleições de 2022.
O caso havia sido iniciado em novembro do ano passado, quando a relatora do processo votou pela cassação do mandato de Castro. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que agora deverá apresentar seu voto.
Acusação envolve contratações e repasse de recursos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) recorreram ao TSE para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e outros investigados.
O processo trata de supostas contratações irregulares realizadas por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o MPE, o governador teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem respaldo legal e com a descentralização de projetos sociais que direcionaram recursos para entidades fora da administração pública estadual.
De acordo com a acusação, essa estratégia teria permitido a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em cerca de R$ 248 milhões.
Defesa afirma que governador apenas regulamentou atuação da Ceperj
Durante a sessão realizada no ano passado, antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e editou um decreto para regulamentar o funcionamento da Ceperj.
Segundo a defesa, o chefe do Executivo estadual não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades administrativas que possam ter ocorrido na execução dos programas.
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