A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6), em sessão virtual, o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
A análise também inclui o recurso do hacker Walter Delgatti Neto, sentenciado a 8 anos e 3 meses no mesmo processo. Segundo as investigações, foi Delgatti quem executou a invasão digital, a mando da parlamentar.
O julgamento começa às 11h e seguirá até as 23h59. Participam os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O recurso da defesa foi protocolado antes de Zambelli deixar o Brasil. Após uma breve passagem pelos Estados Unidos, a deputada chegou a Roma na manhã de terça-feira (4) e deve permanecer na Itália, onde possui cidadania. A fuga ocorre em meio à expectativa de que o STF confirme sua condenação, o que poderá resultar na execução imediata da pena e na decretação da perda do mandato parlamentar.
Prisão e extradição
Caso a maioria da Turma rejeite o recurso, o ministro Alexandre de Moraes poderá autorizar a execução da pena. Com isso, a prisão da deputada deixaria de ser preventiva e passaria a ser definitiva, dispensando nova autorização da Câmara dos Deputados.
A Constituição proíbe a prisão de parlamentares, salvo em flagrante por crime inafiançável — condição considerada aplicável ao caso de Zambelli. A execução da pena também pode servir de base para um pedido formal de extradição, como já ocorreu em casos semelhantes, como o do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, extraditado da Itália.
Argumentos da defesa
No recurso, os advogados de Zambelli alegam cerceamento de defesa, por não terem tido acesso completo às provas do processo, e pedem a anulação da condenação. Também contestam a indenização de R$ 2 milhões imposta à deputada por danos coletivos, argumentando que não houve critérios objetivos para esse valor.
Após a fuga da parlamentar, o advogado Daniel Bialski renunciou ao caso, e a ministra Rosa Weber determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa da deputada.
O julgamento pode ter desdobramentos políticos e jurídicos imediatos, incluindo o início do processo de extradição e a cassação automática do mandato.
* Da Agência Fonte exclusiva. Compartilhe este artigo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
