Propostas que ampliam os períodos de licença-maternidade e paternidade, adaptando regras para diferentes configurações familiares, avançaram no Senado ao longo do ano legislativo de 2025. Os projetos têm como metas centrais valorizar o cuidado parental nos primeiros meses de vida da criança e combater desigualdades de gênero. Parte das iniciativas também responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2023, determinou ao Congresso a regulamentação da licença-paternidade em até 18 meses.
Essa determinação foi resultado de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Com o prazo expirado no início de julho, o STF pode fixar uma nova regra provisória enquanto aguarda uma definição do Congresso. Por ora, permanece em vigor a norma transitória prevista na Constituição de 1988, que garante apenas cinco dias de licença-paternidade. Empresas que integram o Programa Empresa Cidadã podem estender esse prazo para até 20 dias.
Propostas em análise no Senado
Entre os projetos em debate está a PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propõe ampliar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a paternidade de cinco para 20 dias, inclusive nos casos de adoção. A relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), já apresentou dois pareceres favoráveis — o último, em julho, com ajustes apenas na redação.
Viana defende que a mudança é urgente diante da realidade das famílias brasileiras, especialmente aquelas com crianças com deficiência. Segundo ele, a ampliação deve contemplar todas as formas de organização familiar, inclusive casais homoafetivos. A relatora Ana Paula também ressaltou que o papel dos pais na criação dos filhos tem evoluído e que a proposta é uma resposta justa às novas demandas sociais.
Outro projeto em destaque é o PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que prevê uma ampliação gradual da licença-paternidade, começando em 30 dias e podendo chegar a 60. O texto ainda propõe a criação do salário-parentalidade, um benefício previdenciário a ser pago durante o período de afastamento.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e na CCJ, sob parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Para ele, a proposta ajuda a corrigir um desequilíbrio histórico no mercado de trabalho, onde o cuidado com os filhos ainda recai, majoritariamente, sobre as mulheres.
O projeto tramita em conjunto com outras duas propostas:
- O PL 139/2022, de Randolfe Rodrigues (PT-AP), que propõe 60 dias úteis de licença-paternidade e a possibilidade de o pai utilizar até 30 dias da licença-maternidade;
- E o PL 6.136/2023, também de Viana, que propõe compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar seu prazo quando o recém-nascido apresentar deficiência.
Ambos estão sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Já o PL 6.063/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe 180 dias de licença-maternidade e 60 de paternidade, com prazos estendidos em casos de nascimentos múltiplos. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), ainda analisa o texto na CDH.
Apesar do volume de propostas e do apoio parlamentar, poucos projetos chegaram ao Plenário. Empecilhos como a ausência de relatores e a espera por votações em regime de urgência têm atrasado o andamento das matérias.
Debate ganha força no Parlamento
Em 9 de julho, a Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade promoveu um ato com senadores e deputados para cobrar a regulamentação do tema. O evento contou com uma exposição fotográfica sobre paternidade ativa e reforçou a necessidade de ampliar o período de afastamento para, no mínimo, 30 dias.
O senador Alessandro Vieira destacou que há articulações internas para garantir uma fonte orçamentária estável e segura para custear os benefícios, sempre considerando o equilíbrio fiscal. O primeiro passo, segundo ele, é mensurar o impacto das medidas e, em seguida, destinar os recursos.
Apoio a famílias de crianças com deficiência
Outro destaque é o PLP 167/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que propõe 180 dias de licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência e estabilidade no emprego pelo mesmo período. Aprovado na CDH, o projeto aguarda análise nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Mara defende que as atuais regras não atendem às necessidades dessas famílias, que enfrentam desafios emocionais e logísticos logo após o nascimento. A relatora da proposta na CAE, senadora Damares Alves, também apoiou a medida e ressaltou o papel da família como base da sociedade e da economia.
— A família é a base do PIB. Se ela está erodindo, teremos menos trabalhadores para sustentar o sistema de saúde e previdência — alertou Damares.
*Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
